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IBAMA PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS – RAPP

A Instrução Normativa IBAMA nº 12, de 25 de março de 2020, prorrogou o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP de 2020 (ano-base 2019). QUERO SABER MAIS.

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DECRETO ESTADUAL ESTABELECE O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

O Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020 estabelece um novo regulamento para o Instituto Estadual de Florestas – IEF. O Decreto recém publicado revoga e substitui o Decreto Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, que dispunha sobre o mesmo tema. Além disso, a nova norma traz uma série de alterações estruturais no IEF. QUERO SABER MAIS.